Finalmente o Telegram vai voltar, e hoje ainda!
Neste sábado (29), foi divulgado que a decisão que interrompeu o funcionamento do Telegram no Brasil foi anulada pela Justiça Federal. A plataforma de mensagens estava indisponível no país desde a última quarta-feira (26). O desembargador Flávio Lucas, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, argumentou que a ordem de suspensão completa do serviço não era razoável, uma vez que afetava a liberdade de comunicação de muitas pessoas que não tinham relação com os fatos em questão.
No entanto, o magistrado decidiu manter a multa diária de R$ 1 milhão aplicada pela primeira instância, pelo fato de o Telegram não ter fornecido os dados de todos os usuários do canal "Movimento Anti-Semita Brasileiro" e do chat "(suástica) Frente Anti-Semita (suástica)", especialmente dos seus administradores.
O desembargador Flávio Lucas, responsável pela decisão de anular a suspensão do Telegram no Brasil, destacou a insuficiência da regulamentação das redes sociais no país para evitar abusos e proteger usuários e sociedade. Além disso, o magistrado chamou atenção para a postura histórica do Telegram em relação ao Poder Judiciário, já que a plataforma tem resistido às solicitações de fornecimento de dados.
Para o desembargador, é importante que as empresas de tecnologia entendam que o cyberespaço não pode ser um território livre, onde as regras são criadas e geridas pelos próprios agentes que o exploram comercialmente. As instituições e empresas devem atender a um fim social, servindo à evolução em vez do retrocesso, da mesma forma que a propriedade privada.
O que aconteceu?
Em 14 de abril de 2023, a Polícia Federal entrou com uma ação judicial contra o Telegram em colaboração com a Polícia Civil, buscando identificar o financiador de um adolescente de 16 anos que cometeu um crime brutal em Aracruz (ES) no ano de 2022, matando três professoras e uma criança.
As investigações apontaram que o jovem participava de um grupo com conteúdo extremista no Telegram, e a polícia estava investigando possíveis crimes de corrupção de menor para praticar atos criminosos. Foi descoberto que ele recebia "material antissemita, racista e instruções para ataques terroristas" através da plataforma.
O suspeito era membro do grupo "Movimento Anti-Semita Brasileiro", que utilizava uma suástica nazista como foto de perfil.
A Polícia Federal entrou com uma ação na Justiça contra o Telegram em abril de 2023, para tentar identificar o financiador de um jovem de 16 anos que matou quatro pessoas em Aracruz (ES) em 2022, após participar de um grupo extremista na plataforma. A investigação descobriu que o grupo compartilhava conteúdo antissemita, racista e de instruções para ataques terroristas.
A PF solicitou à Justiça que o Telegram fosse obrigado a disponibilizar a identificação dos usuários e administradores da página, mas a empresa se recusou a cooperar.
Em 25 de abril, o juiz responsável suspendeu temporariamente o aplicativo no Brasil e aplicou uma multa de R$1 milhão por dia até o cumprimento da ordem judicial.
A decisão foi tomada após o Telegram dar uma resposta considerada "precária" pela Justiça.
A PF alega que a falta de cooperação do Telegram torna a plataforma um meio para práticas criminosas, como a disseminação de conteúdo de ódio e a compartilhamento de conteúdo de abuso sexual infantil.
O site da CNN entrou em contato com o Telegram após a decisão judicial, mas não obteve resposta.
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